Kock Feregueti tem condenação criminal anulada pelo TRF-1 e anuncia pré-candidatura a deputado estadual pelo PSOL-BA
Brasília, DF — Em uma reviravolta jurídica e política de grande impacto para o extremo sul da Bahia, a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu, por unanimidade, o pedido de revisão criminal apresentado por Jorge Roberto Kock Feregueti. Na decisão proferida no dia 14 de abril de 2026, Kock foi absolvido de uma antiga condenação criminal, o que limpou sua ficha judicial e devolveu plenamente seus direitos políticos.
Livre das amarras judiciais, Kock confirmou que é oficialmente pré-candidato a deputado estadual pelo PSOL da Bahia para as eleições de outubro de 2026.
Do banco dos réus à linha de frente eleitoral
A decisão do TRF-1 põe fim a um longo imbróglio que se arrastava desde novembro de 2009, quando técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lacraram um transmissor da “Rádio Liberdade FM” no distrito de Itabatã, em Mucuri/BA. À época, Kock — que era candidato a prefeito na região — alegou ter sido vítima de uma armação e perseguição política local.
Apesar de ter sido condenado em primeira instância pela Vara Única de Eunápolis/BA a uma pena de 2 anos de detenção (substituída por penas restritivas de direitos), a defesa ingressou com uma revisão criminal. O argumento técnico definitivo baseou-se no laudo da própria Anatel, que constatou que o aparelho transmissor operava com uma potência de apenas 11 watts, gerando um raio de cobertura restrito de aproximadamente 5 quilômetros.
A Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, relatora do processo, aplicou o Princípio da Insignificância (crime de bagatela), destacando que o funcionamento de uma rádio comunitária com potência inferior a 25 watts não gera risco real ou interferência nos sistemas regulares de telecomunicações. Com a atipicidade material da conduta reconhecida, a condenação foi integralmente anulada no dia 14 de abril de 2026.
“Estou elegível”: O recomeço político no PSOL
Em entrevista recente ao canal Pod Show TV, gravada em junho de 2026, Jorge Kock desabafou sobre os dez anos em que enfrentou o desgaste do processo e celebrou o fato de estar com a certidão limpa:
“Essa coisa insignificante… eu bato na tecla novamente. Coisa insignificante. Eu não matei, não roubei, não cometi crime nenhum. […] Existia um prazo a ser cumprido, que seria de oito anos. Já se passaram dez. Inclusive, na última eleição, fizeram essa sacanagem com a gente. Mas pelo que o nosso presidente estadual falou, está tudo ok, tudo resolvido. Então, estou elegível.”
A confirmação da elegibilidade acelerou as articulações políticas do ex-candidato na capital baiana. Kock entra na disputa de outubro de 2026 sob a bandeira do PSOL, apostando em sua forte liderança regional na comunidade de Mucuri e arredores para conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O desfecho de sua batalha judicial promete injetar fôlego novo e um forte discurso de superação em sua campanha eleitoral.
