Mucuri convoca população para Audiência Pública nesta quinta-feira (18) sobre reparação dos impactos da tragédia de Mariana
A Procuradoria-Geral do Município de Mucuri está mobilizando toda a sociedade para participar de uma importante Audiência Pública que acontecerá nesta quinta-feira, dia 18 de junho, às 14h, no Plenário do Cidadão da Câmara Municipal. O encontro reunirá representantes do Governo Federal, autoridades municipais e a população para discutir os impactos provocados pela pluma de rejeitos oriunda do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), desastre ambiental ocorrido em 5 de novembro de 2015 e que atingiu diversas regiões ao longo dos anos seguintes.
O convite é direcionado especialmente a pescadores, marisqueiras, barraqueiros, pousadeiros, hoteleiros, comerciantes, ambulantes, comunidades ribeirinhas e costeiras, além de vereadores, secretários municipais e demais cidadãos interessados. Estudos técnicos oficiais apontam que Mucuri foi o primeiro município baiano alcançado pelos rejeitos devido à sua proximidade com a foz do Rio Doce, sofrendo reflexos socioambientais e econômicos que afetaram diretamente a atividade pesqueira e outros setores produtivos da economia local.
Segundo o procurador-geral do Município, Jhanshy Amarante Santos Teixeira, a administração municipal articulou a presença de uma comitiva oficial da Presidência da República para ouvir a população e avaliar os impactos registrados no território mucuriense. “A participação popular é considerada fundamental para fortalecer as reivindicações dos moradores prejudicados, ampliar o debate institucional e contribuir para a busca de medidas efetivas de reparação”, salientou o procurador-geral Jhanshy Amarante. A Prefeitura ainda reforça que este é um momento histórico para que cada cidadão tenha voz, apresente suas demandas e participe da construção de soluções para um dos maiores desastres ambientais do país.
Dentre as autoridades oriundas de Brasília que estarão presentes na Audiência Pública de Mucuri, são:
Ministério da Saúde: Kally Cristina Soares Silva, assessora do gabinete da SAPS -Secretaria de Atenção Primária à Saúde; Daniele Oliveira Cardoso Figueredo, apoiadora do Estado da Bahia; Lilian Gonçalves e Adriana Cogo, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Ministério do Desenvolvimento Agrário: Janice Foschiera, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental; Osmar Filho, da SAF – Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: Eduardo Dalbosco, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica; Camila Linche, da Secretaria Extraordinária de combate à Pobreza e à Fome.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Lucas Grisolia, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Ministério da Pesca e Aquicultura: Gabriel Vieira, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
Secretaria Geral da Presidência da República: Felipe Machado de Aguiar e Amanda Acypreste, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Sociais.
Banco dos Abrolhos
Estudos realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) confirmam que a pluma de rejeitos com metais pesados – como ferro, cádmio e chumbo – alcançou 100% da extensão do Banco dos Abrolhos, compreendendo as áreas do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, da Reserva Extrativista de Cassurubá, Reserva Extrativista de Corumbau e outras unidades de conservação localizadas no extremo sul da Bahia. Um relatório de 2016 apontou níveis tóxicos acima do permitido por lei, e em 2022 o ICMBio aplicou uma multa de R$ 50 milhões à Samarco, especificamente pelo impacto ambiental nessa região.
O rompimento da Barragem de Fundão liberou cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no leito do Rio Doce, que percorreu mais de 600 Km até desaguar no Oceano Atlântico, por meio da foz do Rio Doce, no balneário de Regência, litoral do município de Linhares. Na época a corrente marítima estava tocando para o Norte e, portanto, a lama se espalhou mais em direção aos municípios da região Norte da foz do rio Doce, no sentido ao Banco dos Abrolhos.
A extensão do Banco dos Abrolhos compreende da foz do Rio Doce em Linhares até a foz do Rio Jequitinhonha, em Belmonte, habitat visitado de junho a dezembro pelas Baleias Jubartes e considerado o mais rico banco da diversidade marinha do hemisfério sul, com extrema importância ecológica, abrigando o maior conjunto de recifes de coral do Atlântico Sul e o maior banco de rodolitos do mundo.
Na época os municípios litorâneos mais afetados foram Linhares, São Mateus, Conceição da Barra (ES), Mucuri, Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado (BA), mas estudos posteriores demonstram que a poluição chegou ainda a outros municípios do Banco dos Abrolhos, como Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte, além do município de Canavieiras, na Costa do Cacau. Ou seja, estes municípios do lado Norte, foram mais afetados por gravidade, em razão do ‘vento sobre a corrente marítima’, que naquela estação do ano, soprava do Sul para o Norte.
